Termos de Uso

1. O serviço

O PAGUEPATO é mantido por Pedro Pizzo de Paula (pessoa física). Com ele você cria eventos, lança gastos, escolhe quem entra em cada item e, no fim, vê quem paga quem, com Pix copia e cola e QR code. O uso é gratuito. Se isso mudar, você será avisado antes, e nada será cobrado sem o seu aceite. O único pagamento ao PAGUEPATO é o Pato Rei (seção 7), que é opcional.

2. O PAGUEPATO não é banco nem intermediário de pagamento

O app não recebe, guarda nem transfere dinheiro, não é instituição financeira nem de pagamento e não garante que uma dívida será paga. O Pix é feito por você, no app do seu banco, direto para a outra pessoa. As confirmações de “paguei” e “recebi” são feitas pelos próprios participantes.

3. Quem pode usar

Só maiores de 18 anos. Você se compromete a informar dados verdadeiros, a cuidar do acesso à sua conta (senha e email) e a avisar pelo canal de contato se perceber uso indevido.

4. Contas, divisões e disputas

• Os itens, valores e divisões são lançados pelos próprios participantes. O app faz a conta, mas quem responde pelo que foi lançado é quem lançou.
• Todo item precisa do aceite de quem entra nele. Discordou? Conteste pelo app. As disputas se resolvem pelas regras do app: acordo entre as partes, decisão de um admin que não seja parte ou voto dos participantes. O PAGUEPATO não arbitra quem tem razão.
• Admins de um evento aprovam entradas, ajustam itens e resolvem disputas. Use esse papel com boa-fé.

5. O que não vale

• usar o app para cobrar valores indevidos, enganar ou fraudar alguém;
• colocar em nomes, descrições ou mensagens conteúdo ilegal, ofensivo ou que exponha dados de terceiros;
• assediar, ameaçar ou perseguir outros usuários;
• tentar acessar dados de eventos dos quais você não participa ou atrapalhar o funcionamento do app.

Nesses casos, a conta pode ser suspensa ou encerrada, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

6. Disponibilidade e responsabilidade

Fazemos o possível para o app funcionar bem, mas ele pode ficar fora do ar, mudar ou ter erros. Confira sempre o valor e a chave antes de pagar no seu banco. O PAGUEPATO não responde por pagamentos feitos ou deixados de fazer entre usuários, nem por valores lançados errado por eles, respeitados os direitos que a lei (inclusive o Código de Defesa do Consumidor) garante a você.

7. Pato Rei (apoio opcional)

• O Pato Rei é um apoio que você paga uma vez só, no valor que escolher (a partir de R$ 10), para ajudar a manter o PAGUEPATO. É opcional: todas as funções de dividir e acertar contas continuam gratuitas.
• Em troca, a sua conta ganha a coroa no avatar e no perfil, visível a quem divide eventos com você e aos seus amigos (você pode esconder), e, se o app um dia tiver anúncios, não verá anúncios. O benefício é vitalício: vale enquanto a conta e o PAGUEPATO existirem. Não é investimento, não dá participação, crédito nem desconto em nada.
• O pagamento é por cartão, processado pelo Stripe. O PAGUEPATO não vê nem guarda os dados do cartão.
• Arrependimento: em até 7 dias depois do pagamento, você pode pedir o dinheiro de volta escrevendo para [email protected] (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). O estorno é integral e a coroa sai da conta. Estorno ou contestação no cartão também tiram a coroa.

8. Encerrar a conta

Você pode excluir a sua conta quando quiser, em Perfil → Privacidade, depois de acertar as contas em aberto (para excluir não virar um jeito de fugir da conta). O que acontece com os seus dados está na Política de Privacidade.

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais segue a Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

10. Mudanças, lei e contato

Estes termos podem mudar. A data no topo acompanha cada versão, e mudanças importantes serão avisadas no app antes de valer. Vale a lei brasileira, no foro do seu domicílio. Dúvidas: [email protected].